Documento Legal
Política de Privacidade
Última atualização: Maio de 2026
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Batalha’s Catering & Events recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores deste sítio. Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo Tratamento
Batalha’s Catering & Events, com sede na Rua Emília das Neves, n.º 31, 4.º direito, 1500-259 Lisboa — Benfica, Portugal.
Contacto: info@batalhascatering.com · Telefone: +351 966 056 876
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente, nomeadamente:
- Dados de identificação: nome próprio, apelido
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone
- Dados do evento: tipo de evento, data prevista, número de convidados, localização, preferências gastronómicas
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas (recolhidos através de cookies)
3. Finalidade e Base Legal
Os seus dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:
- Resposta a pedidos de orçamento — base legal: execução de medidas pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
- Comunicação comercial — base legal: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
- Cumprimento de obrigações legais — base legal: obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)
- Análise estatística e melhoria do serviço — base legal: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)
4. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados não são vendidos. Poderão, contudo, ser partilhados com:
- FormSubmit — fornecedor que processa os formulários de contacto
- Google LLC — serviços de Analytics, Fonts e AdSense (sujeitos à política de privacidade da Google)
- Autoridades públicas competentes — quando legalmente exigido
5. Conservação dos Dados
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos. Em caso de contratualização do serviço, os dados serão mantidos pelo prazo legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos (dez anos, nos termos do Código do IVA).
6. Cookies e Tecnologias Similares
O nosso sítio utiliza cookies para garantir o seu correto funcionamento, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
7. Publicidade — Google AdSense
Este sítio pode utilizar o serviço Google AdSense para apresentar anúncios. A Google e os seus parceiros utilizam cookies para apresentar publicidade contextualizada com base nas visitas anteriores do utilizador. Pode desativar a publicidade personalizada acedendo a www.google.com/settings/ads.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados beneficia dos seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais
- Direito de retificação de dados inexatos
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
- Direito à limitação do tratamento
- Direito de oposição ao tratamento
- Direito de portabilidade dos dados
- Direito de retirar o consentimento, em qualquer momento
- Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo
Para o exercício destes direitos, deverá contactar-nos por escrito para info@batalhascatering.com.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida, incluindo encriptação por protocolo HTTPS, controlo de acessos e cópias de segurança regulares.
10. Autoridade de Controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
11. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data correspondente.